Assembleia aprova criação de mais cargos comissionados no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na noite desta terça-feira (15), o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a criação de 26 novos cargos comissionados no Poder Legislativo de livre indicação.

Apesar de todos os apelos para enxugamento de despesas públicas e para redução permanente de gastos com pessoal, a Ales seguiu direção contrária e aproveitou a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar.

Os novos cargos servirão para auxiliar o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as comissões permanentes da Casa.

Segundo informações da Mesa Diretora, serão pagos aos ocupantes dos novos cargos salários que variam entre R$ 3,4 mil e 4,5 mil. Todos terão de ter curso superior completo.

De acordo com o projeto original, que tramita na Casa desde julho, o impacto financeiro da criação dos cargos será de R$ 1,7 milhão em 2016.

A proposta original visava ampliar o limite de CPIs de cinco para dez, mas uma emenda manteve a quantidade atual.

O único contrário à criação dos cargos foi Sérgio Majeski (PSDB). “Não seria de bom tom terminar o ano criando cargos. Isso depõe contra o parlamento”, disse Majeski.

A justificativa dos membros Mesa Diretora é que a Assembleia tem caixa para criar os cargos, com segurança, sem ameaçar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados disseram ainda que as comissões em andamento têm enfrentado dificuldades por falta de pessoal qualificado.

“Temos muita responsabilidade. Cozinhamos esse projeto até agora para ver como ficaria orçamento. Conforme a situação financeira, posso nomear ou desnomear. As CPIs estão morosas porque não têm estrutura. E os cargos darão estrutura. Se amanhã tivermos dificuldades, posso exonerar”, afirmou o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM).

O primeiro secretário da Mesa, Enivaldo dos Anjos (PSD), afirmou que a Casa aprovou a criação de cargos a pedido dos demais Poderes e que pode fazer o mesmo para ela por não estar perto do limite constitucional. “Mesmo criando os cargos, devolveremos R$ 20 milhões ao Executivo”, disse.

A tentativa de criação das vagas causou polêmica no meio do ano. O projeto foi retirado de pauta, mas “ressuscitou” em setembro, voltando a tramitar com desfecho agora, no apagar das luzes de 2015.

Lei
A LRF determina que a Assembleia gaste, no máximo, 1,7% da receita corrente líquida do Estado com pessoal. Hoje, a despesa está em 1,21%.

Fonte: G1

Comentários

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2 comentários em “Assembleia aprova criação de mais cargos comissionados no ES

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