Prefeitura de Mimoso é reprovada no teste de transparência do MPF

A média dos municípios capixabas é de 4,8.
Entre os sites de 78 municípios, o mais bem colocado foi o de Alegre.

Nenhuma prefeitura do Espírito Santo passou no teste da transparência realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Entre os sites de 78 municípios capixabas, o mais bem colocado no levantamento foi o de Alegre, que tirou nota 9, seguido por Piúma, com 8,1, e Vitória, com 7,8.

Na outra ponta, entre as piores, figuram as páginas virtuais de Dores do Rio Preto – que tirou zero – Conceição da Barra, que aparece com nota 1,2, e Vila Pavão e Ecoporanga, ambas com 1,4.

A média dos municípios capixabas é de 4,8. As cidades mais bem posicionadas são as de Santa Catarina, com índice médio de 6,8.

Para alcançar a nota 10, é preciso atender a todos os requisitos básicos, o que somente foi constatado no governo do estado. O executivo do Espírito Santo ficou em primeiro lugar, seguido por Santa Catarina (9,8) e Mato Grosso (9,5).

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta quarta-feira (9), o ranking serve como um termômetro. “A falta de informações na internet é um elemento facilitador da corrupção”, avaliou o procurador da República Fernando Amorim Lavieri.

Ele conta que entre as informações que as prefeituras mais relutam em tornar públicas, como prevê a legislação, estão os salários individualizados dos servidores, os editais de licitação e os contratos firmados pelo município.

Esses foram alguns dos 14 pontos observados na análise dos sites. O fato de a página ter ou não uma interface ‘amigável’, que facilite o acesso do cidadão, não foi considerado.

Recomendações
O MPF vai emitir cinco mil recomendações – para todos os estados e municípios do Brasil que não alcançaram a nota máxima – sugerindo melhorias nos sites em um prazo de 120 dias. Se as adequações não forem realizadas, as prefeituras e os estados serão alvos de ações civis públicas.

Dores do Rio Preto, a pior nota, poderia até ficar sem receber transferências voluntárias da União, a pedido do MPF. A prefeitura tirou zero por ser a única que não tem site, de acordo com o Ministério Público. Mas a reportagem constatou que a prefeitura tem página na internet, sim: www.pmdrp.es.gov.br.

“Nós recebemos uma recomendação do MPF e já informamos sobre isso”, explicou a prefeita Claudia Bastos (PSDB).

A divulgação do detalhamento sobre quais requisitos estavam presentes e quais estavam ausentes nos sites foi feita somente em relação às prefeituras da Grande Vitória.

Procurador
Para o procurador federal Fernando Amorim Lavieri, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-ES, o sistema penal brasileiro “até hoje não deu respostas adequadas” quanto à corrupção.

“É muito difícil punir alguém por corrupção. Um dos motivos é que há quatro graus de recurso. Há a percepção de que a pena somente pode ser executada quando há o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso)”, afirmou Lavieri.

A Operação Lava Jato conta com uma força-tarefa de procuradores, o que torna o trabalho mais ágil. “A força-tarefa da Lava Jato é três vezes maior que a Procuradoria no Espírito Santo”, disse Lavieri. Ele também conta que a delação premiada tem ganhado adeptos no estado. “Tem tido mais receptividade por parte dos advogados”, completou.

Em 2015, somente em Vitória, o MPF ajuizou 22 ações de improbidade e sete ações civis públicas de ressarcimento do patrimônio. Os casos mais frequentes são de fraudes em licitações e apropriação de recursos públicos.

Reprodução: g1.com

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